O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Bellizze, decidiu nesta quinta‑feira (15/10/2026) que a Meta – empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – deve garantir tratamento igualitário nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). A determinação fixa multa diária de R$ 500 mil caso a empresa descumpra a ordem.

A medida foi motivada por reclamações da campanha de reeleição de Lula sobre restrições na distribuição de publicações e na geração de imagens por inteligência artificial (Meta AI), que, segundo a denúncia, impediria a criação de imagens favoráveis ao petista enquanto permitia conteúdo semelhante para Flávio Bolsonaro.

Bellizze ressaltou que a obrigação não abrange opiniões de usuários e que a Meta deve aplicar os mesmos critérios de distribuição, recomendação e geração de imagens a ambas as candidaturas, informando os parâmetros utilizados para aceitar ou recusar conteúdo político‑eleitoral.

A Meta, por sua vez, afirmou que já restringiu temporariamente a geração de imagens de candidatos e adotou medidas para impedir comandos que contenham apenas o primeiro nome ou número de urna. O comunicado foi publicado originalmente pela Agência Brasil.