Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, em formato digital aberto e auditável, os dados de gastos com publicidade institucional referentes aos anos de 2023, 2024, 2025 e ao primeiro semestre de 2026. A medida, protocolada pelo Partido Liberal (PL), foi direcionada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e ao órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal.

A determinação exige a entrega de informações como classificação das despesas (publicidade institucional, de utilidade pública, legal, patrocínio ou outra modalidade), números e datas dos gastos, valores originais, reforços, anulações, cancelamentos, saldo empenhado até 30 de junho, bem como detalhes de contratos e processos administrativos vinculados a cada campanha ou ação de comunicação.

A ação judicial, ajuizada pelo PL contra o presidente Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, busca averiguar se os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026 – ano de eleição – foram superiores à média dos três anos anteriores, prática vedada pelo art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997. O relator da ação, ministro André Mendonça, ressaltou a importância da disponibilização de informações detalhadas para rastrear os dados e permitir a fiscalização da legislação eleitoral. O voto foi acompanhado pelos demais ministros do TSE.

Lula, que concorre à reeleição e ficou em segundo lugar no primeiro turno com 45,16 % dos votos, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação. A Secom ainda não divulgou prazo para o cumprimento da ordem.