Em 8 de outubro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) retire três publicações da rede social X que vinculavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A ordem, emitida no julgamento de uma representação da Federação Brasil da Esperança, exige que o conteúdo seja removido em até 24 horas, sob pena de multa diária, e proíbe a republicação de material idêntico.

A decisão foi motivada pelo fato de que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política legítima ao fazer alegações de associação entre Lula e organizações criminosas sem apresentar evidências suficientes. Uma das três postagens utilizava inteligência artificial (IA) para criar uma situação inexistente envolvendo o presidente, violando a exigência de identificação clara de conteúdo manipulado. O relator, ministro André Mendonça, ressaltou que a associação sem substância fática constitui descontextualização grave.

O TSE também determinou que o provedor da plataforma X seja notificado para garantir a retirada das publicações dentro do prazo estabelecido. A medida faz parte de um conjunto de ações do tribunal para coibir propaganda eleitoral antecipada negativa e garantir a integridade das informações divulgadas nas redes sociais.

Fonte: Metrópoles. Link: https://www.metropoles.com/brasil/tse-manda-flavio-bolsonaro-apagar-video-que-associava-lula-ao-pcc-e-cv