O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quarta-feira (30), a decisão de remover publicações que associem diretamente o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Segundo [Congresso em Foco](https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/122801/entenda-o-que-o-tse-decidiu-sobre-posts-de-nossa-senhora-aparecida), os ministros estabeleceram dois critérios claros para o alcance da decisão: **devem ser removidas as postagens que façam essa associação de forma inequívoca**, enquanto **serão preservadas aquelas em que haja dúvida razoável sobre o vínculo**, como no caso da publicação do humorista Antonio Tabet e da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A discussão no plenário do TSE girou em torno dos limites entre o combate à desinformação e a liberdade de expressão. O ministro André Mendonça, inicialmente favorável à retirada de todas as publicações, reviu parcialmente seu voto após conversas com colegas, incluindo o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. Mendonça passou a defender que a postagem de Tabet — que não citava nominalmente Flávio Bolsonaro nem mencionava uma proposta concreta para retirar o título da santa — não configurava desinformação, mas sim crítica política. Segundo o ministro, a ambiguidade do conteúdo justificava a preservação da publicação, com base nos princípios de intervenção mínima da Justiça e proteção à liberdade de expressão.
**FATO confirmado:** O TSE manteve a retirada de conteúdos que associem Flávio Bolsonaro à intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, mas flexibilizou a decisão para postagens ambíguas. **ALEGAÇÃO não confirmada:** Não há comprovação de que Flávio Bolsonaro tenha apresentado, proposto ou articulado iniciativas para retirar o título da santa, segundo o tribunal. A discussão partiu de um projeto de 2007, de autoria do deputado Victório Galli (MT), que foi arquivado e não tem relação com o presidenciável.
O julgamento ocorreu após uma série de idas e vindas judiciais: Mendonça determinou inicialmente a retirada de posts, decisão suspensa pelo ministro Flávio Dino (STF), que por sua vez foi derrubada por Luiz Fux (STF). O caso foi levado ao TSE para análise definitiva. O processo, registrado sob o número 0602260-84.2026.6.00.0000, reforça a tensão entre a regulação de conteúdos políticos e os direitos fundamentais durante o ciclo eleitoral de 2026.
**DESCONHECIDO:** Não foi esclarecido quantas publicações foram efetivamente removidas ou quantas permanecem no ar após a decisão do TSE. Também não há detalhes sobre possíveis recursos ou novas ações judiciais relacionadas ao tema.