O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta Platforms Ltda. – proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp – comprove, em até 24 horas, o cumprimento da decisão que obriga a empresa a garantir igualdade de tratamento entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A medida, assinada no domingo (18/10/2026), fixa multa diária de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento e exige a entrega de relatórios individualizados sobre os anúncios políticos, redigidos em português, após constatar que o último relatório apresentado continha termos em língua estrangeira sem clara distinção entre ações determinadas judicialmente e iniciativas próprias da Meta.

As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro acionaram a Justiça Eleitoral alegando prejuízo nas redes sociais, o que motivou a intervenção do TSE. O ministro ressaltou que os prazos previamente estabelecidos já se esgotaram e que cabe ao Judiciário definir novos prazos, não à empresa.

A decisão ainda aguarda a resposta da Meta, que deverá apresentar os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido. Caso não cumpra, a multa diária de R$ 1 milhão será aplicada.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-eleições-2026/tse-da-24h-para-meta-comprovar-isonomia-entre-lula-e-flavio/).