O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente, em até 24 horas, documentos que comprovem o cumprimento das medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Nantes Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. A intimação, expedida no domingo (18/10), exige relatórios detalhados sobre providências adotadas para evitar restrições desiguais no alcance de publicações, recomendações de conteúdo e demais funcionalidades das plataformas.

Caso a Meta não comprove integralmente o cumprimento das determinações, a multa diária, inicialmente fixada em R$ 500 mil, será elevada para R$ 1 milhão, vigendo até o encerramento do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A decisão reforça uma determinação anterior de Bellizze, confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE em 16 de outubro, que proibiu quaisquer medidas que possam favorecer ou prejudicar indevidamente uma das candidaturas na distribuição de conteúdos eleitorais.

A campanha de Lula havia denunciado ao TSE suposto tratamento desigual nas plataformas da Meta, alegando restrições ao impulsionamento de publicações favoráveis ao presidente e limitações em ferramentas de inteligência artificial. A campanha de Flávio Bolsonaro também apontou prejuízos, citando a veiculação de anúncios negativos contra o candidato do PL. A nova intimação busca verificar, antes da votação de 25 de outubro, se as providências determinadas estão sendo efetivamente executadas.

A Meta, em resposta, nega favorecimento político e atribui parte dos problemas relatados a falhas técnicas, afirmando que adotou medidas para impedir temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens eleitorais por IA. O TSE continuará acompanhando o cumprimento da intimação e aplicará as sanções previstas caso haja descumprimento.