O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta Platforms – controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram – apresente, em até 24 horas, comprovação de que cumpriu a decisão judicial que obriga a adoção de medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A exigência surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência, acionarem a Justiça Eleitoral alegando que suas publicações teriam sido prejudicadas nas plataformas da Meta. O ministro ressaltou que a empresa não pode fixar prazos próprios, que já ultrapassaram o limite estabelecido pelo TSE, e que o descumprimento pode elevar a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Entre as demandas do TSE estão esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação, análise de anúncios das duas candidaturas, investigação de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos gerados ou alterados sinteticamente que deveriam ser identificados. O ministro também autorizou a participação de Flávio Bolsonaro como interessado no processo, permitindo que ele apresente argumentos sobre igualdade de tratamento.

Caso a Meta não comprove integralmente o cumprimento das medidas, a multa será aplicada e os relatórios exigidos – que devem ser redigidos em português e distinguir claramente as ações judiciais das iniciativas da empresa – deverão ser entregues ao TSE.