O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, no dia 20 de outubro de 2026, o arquivamento da denúncia apresentada contra o deputado federal André Janones (Rede‑MG) por uma publicação no Instagram que associava a vitória do candidato à presidência Flávio Bolsonaro à redução de benefícios previdenciários e assistenciais. A denúncia, feita por André Fernando Santana da Silva, foi remetida ao Ministério Público Eleitoral, que concluiu que não havia elementos suficientes para justificar providências contra o parlamentar.

Mendonça ressaltou que, segundo a resolução do TSE, o Poder Judiciário eleitoral não pode exercer polícia sobre o conteúdo da propaganda eleitoral, cabendo ao Ministério Público Eleitoral a análise de eventual irregularidade. Diante da manifestação da Procuradoria‑Geral Eleitoral, o ministro entendeu que não cabia à Justiça Eleitoral prosseguir com o procedimento por iniciativa própria, encerrando o caso sem sanções ao deputado.

A decisão ocorre em meio ao protagonismo de Janones na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo nas redes sociais, onde o deputado mantém o canal de WhatsApp “Exército do Lula” com mais de 5,5 milhões de seguidores. O canal já havia sido alvo de outras disputas judiciais no TSE, mas teve seu funcionamento restabelecido antes da presente decisão.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123431/tse-arquiva-acao-contra-janones-por-dizer-que-flavio-cortara-programas).