O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou, em decisão liminar publicada nesta terça-feira (20), que o deputado federal General Girão (PL) e a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL) não utilizem aparelhos de som a menos de 200 metros de escolas e universidades no estado. A medida, assinada pelo desembargador Paulo Augusto Pinheiro da Silva, prevê multa de R$ 15 mil por ato em caso de descumprimento, informou o G1 RN.

A decisão foi tomada um dia após um ato político realizado na segunda-feira (19) nas proximidades do Campus Central da UFRN, em Natal, que resultou em confrontos entre manifestantes e estudantes. A ação foi proposta pela coligação Time Que Cuida e pelo candidato ao governo do RN, Cadu de Lula (PT), que alegaram propaganda eleitoral irregular devido ao uso de carros de som durante atividades acadêmicas.

Na decisão, o magistrado destacou que "o direito de reunião e a liberdade de manifestação não são salvo-conduto para a violência", citando registros que indicam a participação dos dois políticos no ato, inclusive com uso de microfone. A liminar vale até o encerramento da votação do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O tribunal ressaltou que a restrição não impede atos políticos sem o uso de som, debates ou a presença de pessoas no campus. A decisão foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Militar. General Girão e Camila Araújo não se manifestaram sobre a medida até a última atualização da matéria.