O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE‑PI) assinou, na sexta‑feira (23), uma decisão que restringe o uso dos ônibus escolares gratuitos, disponibilizados pelo Governo do Estado, ao único dia da votação – domingo, 25 de outubro. A medida proíbe a operação dos veículos no sábado (24) e atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia apontado que o plano estadual previa transporte também no sábado.

A decisão estabelece que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgue até as 18h deste sábado (24) a grade oficial de horários, rotas e pontos de embarque e desembarque dos ônibus escolares. Além disso, o TRE‑PI determina que não sejam usados carros de passeio e que caminhonetes só possam circular se estiverem adaptadas para o transporte de passageiros, vedando o uso de compartimentos de carga.

Para atender ao aumento da demanda registrado desde a madrugada de sexta‑feira (23), a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) está autorizada a disponibilizar veículos extras nas linhas intermunicipais já existentes, sem alterar itinerários ou permitir fretamento ou seleção prévia de passageiros.

Por fim, o tribunal acolheu o pedido do MPE para retirar imediatamente o slogan do governo estadual dos materiais de divulgação do serviço, incluindo o site oficial, e corrigir a informação de que o transporte gratuito ocorreria apenas no dia da eleição.