O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta‑feira (14/10/2026), que a Infra S.A. solicite à construtora TCE Engenharia um plano emergencial para recuperar o trecho da Fiol 2 entre Caetité e Barreiras, na Bahia. A estatal tem 30 dias, contados a partir da publicação do acórdão, para cobrar a apresentação do documento, decisão tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.

A Fiol 2, com 485 km, integra o projeto ferroviário que deve ligar o interior da Bahia ao futuro Porto Sul, em Ilhéus, facilitando o escoamento de minério de ferro e produção agrícola. O contrato analisado pelo TCU, firmado em abril de 2024, tem valor de R$ 365,2 milhões para concluir os serviços remanescentes da ferrovia.

A auditoria do TCU apontou atrasos graves: em março de 2026, após 22 dos 26 meses previstos, apenas 17,77% do valor contratado havia sido executado, muito abaixo dos 93,14% planejados. A diferença supera R$ 275 milhões. Falhas na elaboração e aprovação de projetos executivos, entraves fundiários e ambientais – inclusive em áreas quilombolas – também foram identificados, assim como capacidade operacional insuficiente da contratada.

A Infra S.A. já havia instaurado processos administrativos e chegou a propor a rescisão unilateral do contrato, além de aplicar multa de R$ 27,85 milhões. Contudo, optou por celebrar um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) com novas metas e mecanismos de acompanhamento, medida que o TCU considerou adequada para evitar nova licitação, mas ressaltou que sua eficácia depende do cumprimento das metas estabelecidas.