O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta‑feira (14/10/2026), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise 101.248 benefícios do seguro‑defeso concedidos em 2024, após auditoria identificar indícios de irregularidades que totalizam R$ 654 milhões. Dos benefícios a serem revisados, 56.827 apresentam inconsistências cadastrais no CPF, representando cerca de R$ 401 milhões, enquanto 44.421 têm indícios de descumprimento dos requisitos, como vínculo formal de emprego ativo ou acúmulo proibido de pagamentos, impactando aproximadamente R$ 253 milhões.

A auditoria do TCU também estimou um potencial máximo de despesas irregulares de até R$ 3,06 bilhões em 2024, baseado na diferença entre o número de beneficiários registrados pelo governo e a estimativa de pescadores artesanais feita pela PNAD Contínua do IBGE. Embora a diferença não comprove que todos os pagamentos foram indevidos, o órgão alerta para risco de cobertura excessiva, sobretudo nos estados do Maranhão, Pará e Amapá, onde o número de beneficiários cresceu de forma expressiva nos últimos anos.

O INSS terá 180 dias para concluir a revisão dos benefícios. Caso sejam confirmados pagamentos indevidos, o órgão deverá calcular o valor a ser devolvido e buscar ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego tem 60 dias para apresentar plano de ação que melhore os controles do benefício, enquanto o Ministério da Pesca e Aquicultura dispõe de 180 dias para aperfeiçoar a estimativa do número de pescadores elegíveis.

A decisão do TCU destaca ainda atrasos na concessão do benefício: em 2024, a primeira parcela foi paga, em média, 96 dias após o pedido, indicando necessidade de aprimoramento nos processos administrativos.