O Supremo Tribunal Federal, por três votos a zero, rejeitou um habeas corpus que visava libertar o ex‑presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em casa a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, com a relatora Ministra Cármen Lúcia negando a solicitação pela primeira vez em 24 de agosto. O autor recorreu por meio de um agravo regimental, que também foi rejeitado por três a zero. Em seguida, o colegiado analisou embargos de declaração que, segundo a Ministra, tinham como objetivo apenas alterar o conteúdo do julgado, e os negou. Alexandre de Moraes se declarou impedido e não participou do julgamento, alegando constrangimento ilegal na ação penal sobre a trama golpista que ele havia relatado. A decisão destaca que a generosidade processual em habeas corpus visa proteger o paciente, não substituir sua vontade por voluntarismo de quem resolve agir sem autorização. Fonte: CartaCapital. Link: https://www.cartacapital.com.br/politica/com-moraes-impedido-stf-rejeita-recurso-que-tentava-libertar-jair-bolsonaro/