O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta sexta‑feira (23/10) um pedido de liminar protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na quarta‑feira (21/10). A ação pretende suspender a eficácia das regras que atualmente disciplinam o cálculo das chamadas sobras eleitorais, método que define 128 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. O PDT argumenta que o critério vigente favorece partidos maiores, como o PL, que já conquistou a maior bancada da Casa com 121 deputados, e que a medida poderia gerar sub‑representação de correntes políticas menores.

A petição não apresenta uma fórmula alternativa para substituir o cálculo atual, limitando‑se a apontar que a proximidade do início da nova legislatura justifica a adoção de medida urgente. O documento exemplifica, com cenário hipotético de cinco cadeiras e 100 mil votos, como o método das sobras pode concentrar cadeiras adicionais no partido que já detém a maior votação, em detrimento de partidos menores, como o PDT, que elegeu apenas seis deputados federais nas eleições.

A ação ainda está em fase de análise e não há decisão judicial publicada até o momento. O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou publicamente sobre o pedido. A discussão ocorre em um contexto de forte presença do PL na Câmara e de desafios enfrentados pela esquerda nas eleições proporcionais de 2026.