O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assinou em 7 de outubro de 2026 a decisão que ordena a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Nantes Bolsonaro, para o cumprimento de pena de quatro anos e dois meses em regime inicial semiaberto. A medida foi publicada na quinta‑feira, 8 de outubro, e inclui ainda a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex‑deputado e a comunicação à Justiça Eleitoral para suspensão de seus direitos políticos.

A decisão segue o trânsito em julgado da condenação por coação no curso do processo, certificada em 3 de outubro de 2026, o que impede novos recursos e autoriza o início imediato da execução da pena. O STF determinou ainda o registro da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a emissão da guia de recolhimento.

Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde abril de 2025, ainda não teve a prisão efetivamente cumprida, conforme a informação da própria decisão. O caso foi julgado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, com base no Código Penal.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123111/moraes-manda-prender-eduardo-e-cancelar-passaportes-do-ex-deputado).