Segundo o G1 Política, o Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta‑feira (2 de outubro de 2026) uma resolução que altera a forma de distribuição de pedidos apresentados em processos já em andamento. A medida cria uma etapa de controle técnico, feita pelo coordenador de Processamento Inicial, pelo secretário judiciário e pela Presidência da Corte, para verificar se o novo pedido tem relação direta com a ação original. Caso a ligação não seja reconhecida, a petição será convertida em um processo independente e distribuída entre os ministros por sorteio ou por prevenção, conforme as regras internas.
A regra visa reforçar o princípio do juiz natural, impedindo que demandas sejam vinculadas automaticamente a um relator específico. Ela se aplica a petições de terceiros, advogados, membros do Ministério Público e a pedidos que questionem atos de autoridades ou órgãos que não façam parte do processo, bem como a solicitações que pretendam estender decisões a pessoas ou fatos não contemplados na ação original.
A mudança ocorre em meio ao que a imprensa tem chamado de “guerra de liminares” no STF, quando decisões individuais de ministros entraram em conflito nas últimas semanas de setembro. Embora a nova resolução não altere as manifestações de partes já incluídas no processo, nem as apresentações de documentos, ela pode ser aplicada a pedidos de amicus curiae quando se enquadram nas situações previstas. As regras passaram a vigorar a partir da data de publicação e se aplicam apenas a petições protocoladas depois disso.