A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta‑feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB‑MS) a pagar R$ 50 mil ao deputado Alfredo Gaspar (PL‑AL), candidato a vice‑presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, entendeu que a parlamentar ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao acusar Gaspar de estupro sem apresentar provas que sustentassem a alegação.

A ação foi ajuizada por Gaspar após declarações de Thronicke em entrevista coletiva ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT‑RJ), durante a CPMI do INSS, na qual ela atribuiu ao parlamentar a prática do crime. O magistrado ressaltou que a imunidade protege críticas e denúncias fundamentadas, mas não cobre acusações graves sem respaldo probatório, e rejeitou os argumentos da defesa de que as declarações estavam no exercício do mandato.

Além da indenização, Thronicke foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor atualizado. A sentença é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão também citou o arquivamento, pelo ministro Gilmar Mendes, de uma representação da Polícia Federal contra Gaspar, esclarecendo que o arquivamento não exclui a possibilidade de nova apuração caso surjam provas.

A condenação ocorre enquanto o mandato de Thronicke segue até 31 de janeiro de 2027, após tentativa frustrada de reeleição neste ano. Fonte: Congresso em Foco.