O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou ao Senado um projeto de lei que reconhece a saúde estética como área de atuação de profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia. O PL 3.698/2026, protocolado em julho, aguarda despacho para as comissões temáticas e tem como objetivo dar maior segurança jurídica à prática estética desses profissionais, que já realizam procedimentos de acordo com sua formação e regulamentação.

Segundo a justificativa do autor, a medida visa esclarecer as competências de cada categoria, mantendo exclusivas a médicos e cirurgiões‑dentistas procedimentos como cirurgias plásticas e implantes dentários. O texto estabelece que os profissionais só poderão atuar em estabelecimentos com licença sanitária e responsável técnico habilitado, além de exigir título de especialista reconhecido pelos respectivos conselhos.

A proposta também determina que as normas dos conselhos de fiscalização profissional prevaleçam, podendo ser mais rigorosas que a legislação geral. Izalci Lucas argumenta que o reconhecimento legal da saúde estética como campo multiprofissional reforça a proteção ao consumidor, ao exigir formação específica, responsabilidade técnica e fiscalização adequada.

A matéria original foi publicada pela Agência Senado em 8 de outubro de 2026 e adaptada pelo Poder360. Fonte: Agência Senado (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-reconhece-saude-estetica-como-area-de-atuacao-de-6-profissoes/).