O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta‑feira, 16 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221) que elimina a jornada de trabalho 6×1. A medida foi aprovada pelo plenário em 14 de outubro, com 75 votos a favor e apenas um contra, em ambos os turnos.

A PEC 221 estabelece que, a partir de 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, reduzindo a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária será limitada a 40 horas semanais, com descanso remunerado de dois dias por semana e transição total de 14 meses.

Na mesma sessão, Alcolumbre também assinará a PEC 14/21, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, condicionada a 25 anos de contribuição.

Alcolumbre convocou os senadores a comparecerem à sessão solene para celebrar a aprovação das duas emendas, que ele descreveu como de “grande importância para o povo brasileiro”.

Fonte: Veja (https://veja.abril.com.br/politica/alcolumbre-vai-promulgar-fim-da-escala-6x1-nesta-sexta/).