O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, será votada em dois turnos na quinta‑feira, 15 de outubro de 2026. Na noite de quarta‑feira (14), os senadores aprovaram o Requerimento 713/2026, que cria um calendário especial e elimina o intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as duas votações.

O requerimento foi apresentado por oito líderes partidários – Eduardo Braga (MDB‑AM), Omar Aziz (PSD‑AM), Teresa Leitão (PT‑PE), Marcelo Castro (MDB‑PI), Weverton (PDT‑MA), Camilo Santana (PT‑CE), Eliziane Gama (PSD‑MA) e a Professora Dorinha Seabra (União‑TO) – e mantém a exigência constitucional de, no mínimo, 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.

A PEC 18/2025 já concluiu a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta‑feira, após ajustes de redação e a retirada de três destaques. O texto segue agora para votação em plenário. Entre as mudanças previstas estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação da atuação da União no combate ao crime organizado e a possibilidade de criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário.

A proposta integra a agenda de segurança pública do governo Lula e está vinculada à criação de um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação à versão votada pela Câmara, a PEC será encaminhada para promulgação; modificações exigiriam novo retorno à Câmara dos Deputados.