O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), informou nesta quinta‑feira (15/10/2026) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6 × 1 será promulgada na sexta‑feira, 16 de outubro, às 9h. A promulgação transforma a PEC em Emenda Constitucional e dá início à contagem dos prazos de transição para a nova jornada.

A medida, aprovada pelo Senado na quarta‑feira (14/10) e mantida na versão já aprovada pela Câmara em maio, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir de 60 dias da publicação e, após 14 meses, estabelece o limite de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também garante a manutenção dos salários e dos pisos salariais, e prevê negociação coletiva e medidas transitórias para micro e pequenas empresas.

Além da PEC que extingue a escala 6 × 1, será promulgada a PEC 14 de 2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A rápida promulgação reforça a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez do fim da escala 6 × 1 uma das principais bandeiras de sua reeleição.