O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro de 2026. O adiamento foi decidido na quinta‑feira (15/10), após a falta de consenso sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto da proposta.

A divergência gira em torno da idade mínima para que adolescentes sejam julgados como adultos em crimes hediondos: a oposição propõe 14 anos, enquanto o governo, alinhado à posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende 16 anos e a segregação desses jovens em unidades prisionais distintas das de adultos de alta periculosidade. O governo do PT também sugeriu que a discussão sobre a maioridade penal seja tratada em outra PEC.

A mudança de discurso do presidente Lula, que recentemente manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, acrescentou dimensão eleitoral ao debate, conforme apurado pelo Metrópoles. O senador Alcolumbre retirou a proposta da pauta do Senado, citando a falta de acordo entre governo e oposição como motivo principal.

Até o momento, não há indicação de nova data para a retomada da votação da PEC. O assunto permanece aberto e deverá ser reavaliado após o segundo turno das eleições, quando o cenário político poderá mudar.