O senador Alessandro Vieira (MDB‑SE) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024, que permite ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) solicitar informações fiscais e patrimoniais de estudantes inadimplentes, com o objetivo de recuperar recursos emprestados, orientar renegociações e garantir a disponibilidade de recursos para novos financiamentos. A iniciativa foi aprovada em parecer pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e, em 14 de outubro de 2026, foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação de relator.

A proposta, que já tramita no Senado, visa melhorar a cobrança de dívidas do Fies, facilitando a recuperação dos valores emprestados e contribuindo para a manutenção do fundo destinado a novos estudantes. O texto ainda não foi debatido em plenário, permanecendo em fase de análise nas comissões.

Segundo a Agência Senado, a medida ainda depende de aprovação nas etapas subsequentes do processo legislativo, incluindo a nomeação de relator na CAE e eventual votação em plenário. Caso aprovada, a lei poderá ampliar a eficácia da cobrança e reduzir a inadimplência no programa de financiamento estudantil.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/proposta-busca-recuperar-recursos-do-financiamento-estudantil).