O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, informou o portal *Congresso em Foco*. A proposta, conhecida como a PEC do fim da escala 6x1, está prevista para a quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário.

A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e recomendação de rejeição das 36 emendas apresentadas. Para ser aprovada em cada um dos dois turnos exigidos para alterações constitucionais, a medida precisa reunir pelo menos 49 votos favoráveis dos parlamentares.

Além da discussão trabalhista, a agenda legislativa da semana inclui requerimentos de convocação para os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Saúde, Alexandre Padilha, prestarem esclarecimentos. A pauta nas comissões também abrange projetos voltados à saúde e direitos sociais, como a estabilidade para gestantes em regimes temporários e a inclusão da vacina contra herpes-zóster no calendário do SUS para pessoas com mais de 60 anos.