Uma decisão liminar proferida no fim de 2025 pelo ministro Gilmar Mendes tornou mais difícil a instauração de processos de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal, ao impedir o afastamento imediato de um ministro e ao elevar o quórum necessário de senadores de 41 para 54. Com a maioria de direita consolidada no Senado, políticos da Casa podem, ainda em 2026, optar por ignorar a medida ou revertê‑la, o que abriria caminho para o prosseguimento dos afastamentos.
A liminar de Gilmar, emitida em dezembro de 2025, ainda não foi submetida ao plenário do STF para revisão, pois o presidente da Corte, Edson Fachin, não agendou sessão para analisar o caso. Enquanto isso, juristas consultados pela reportagem alertam para o risco de um impasse institucional caso o Senado decida desconsiderar a decisão monocrática.
Caso o Senado opte por derrubar a liminar, duas alternativas são apresentadas: ignorar a decisão e aplicar o rito original da Lei de Impeachment, ou promover a revisão da medida pelo próprio plenário do STF. Outra via seria a aprovação de um novo projeto de lei que substitua a legislação de 1950, atualmente em tramitação desde 2023, mas ainda sem avançar nas comissões.
A discussão remete ao episódio de 2016, quando o então presidente do Senado, Renan Calheiros, foi alvo de liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Na ocasião, o Senado recusou o cumprimento da ordem e a Corte acabou revertendo a medida, permitindo que Calheiros permanecesse à frente da Casa. O cenário atual, segundo especialistas, pode gerar novo embate entre Poderes se o Senado avançar contra a liminar de Gilmar Mendes.
