Na manhã desta quarta‑feira (14/10), o Senado Federal deu início à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio em dois turnos, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso, mantendo a possibilidade de acordos coletivos. Para ser aprovada, a PEC precisa obter, em cada turno, pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores, após cinco sessões de discussão no primeiro turno e mais três no segundo turno.

O texto que está sendo analisado mantém a jornada de 40 horas semanais após 12 meses e, nos primeiros 60 dias da promulgação, exige que as empresas adotem a escala 5x2, sem redução salarial. Também prevê jornada diferenciada para trabalhadores com diploma superior que recebam salário igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que a escala 5x2 seja mantida. Caso a PEC seja aprovada em dois turnos, ela será promulgada automaticamente pelo Congresso Nacional.

Até o momento, o sistema de registro dos votos ainda não foi aberto e os senadores continuam discursando no plenário. A cobertura ao vivo da votação está sendo transmitida pela Agência Brasil, com informações fornecidas pela Agência Senado.