O Senado Federal deu início, nesta quinta-feira (15 de outubro), à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, com a expectativa de concluir os dois turnos de votação ainda no mesmo dia. Na noite de quarta-feira (14), o plenário aprovou um calendário especial que permite levar a proposta diretamente à votação, sem as sessões de discussão que, de outra forma, teriam sido adiadas para depois do segundo turno das eleições.

Para ser aprovada, a PEC precisa obter, em cada turno, no mínimo 49 votos favoráveis. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e integra uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o mérito aprovado pela Câmara seja alterado no Senado, a proposta retornará ao Legislativo para nova análise; se aprovada sem alterações, seguirá para promulgação.

A proposta amplia o papel da Polícia Rodoviária Federal, permite a atuação em ferrovias e hidrovias federais, cria mecanismos de integração entre União, estados e municípios, e estabelece regras mais rigorosas para facções criminosas, organizações paramilitares e milícias. Também inclui direitos das vítimas, especialmente das mulheres, e cria o Sistema de Políticas Penais.

No aspecto financeiro, o relator Rogério Carvalho (PT‑SE) retirou da versão aprovada pela Câmara a destinação de 30 % da arrecadação das apostas esportivas aos fundos de segurança, mantendo apenas a previsão de aplicar 10 % do superávit anual do Fundo Social do pré‑sal à segurança pública entre 2027 e 2029. O relator ainda anunciou ajustes para esclarecer o papel da Polícia Legislativa, após críticas sobre uma possível brecha que permitiria investigação de parlamentares.

Fonte: CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-acelerar-rito-senado-inicia-hoje-votacao-da-pec-da-seguranca/