O Senado Federal enviou na quarta-feira passada (07/10) uma manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pedindo a extinção de uma ação que exige a divulgação de registros de visitantes da Casa. Na avaliação da Advocacia do Senado, o fornecimento desses dados viola o sigilo parlamentar e compromete a independência dos congressistas.

A ação em tramitação no STF cobra o acesso a listas de entrada e saída de nomes específicos, incluindo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a advogada Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro Alexandre de Moraes), José Ferreira da Silva (o Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha) — respectivamente irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Para fundamentar a recusa, a defesa jurídica do Senado fez um paralelo com o sigilo da fonte jornalística, argumentando que a Constituição protege a função e o espaço de confidencialidade necessário ao mandato. Segundo a manifestação detalhada pelo portal G1, a devassa de agendas e fluxos de informação pode esvaziar a prerrogativa que isenta deputados e senadores de testemunhar sobre dados recebidos no exercício do cargo.