O plenário do Senado Federal iniciou, nesta quinta‑feira (15/10), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem prioridade no governo Lula. A proposta, que ainda será votada ainda hoje, prevê que União, Estados e Distrito Federal possam criar leis na área de segurança, inclusive instituindo forças‑tarefa intergovernamentais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já concluiu a votação da PEC na terça‑feira (13/10), encaminhando o texto para o plenário. Para ser aprovada, a emenda precisa obter o apoio de, no mínimo, 49 senadores.

Durante o debate, a oposição sugeriu reduzir a maioridade penal para 14 anos nos crimes hediondos, enquanto o governo defende a manutenção da idade mínima em 16 anos. Caso a PEC seja aprovada, o Executivo pretende criar o Ministério da Segurança Pública, ampliando a estrutura federal para enfrentar a violência.

A transmissão ao vivo da sessão está disponível no portal G1, permitindo que a população acompanhe a tramitação da proposta em tempo real. Fonte: G1 Política.