Em 22 de outubro de 2026, o Senado Federal discutiu propostas para ampliar a inclusão de pessoas surdas no sistema educacional. A Lei nº 14.191/2021, que reconheceu a educação bilíngue para surdos, foi reavaliada à luz de projetos de lei que buscam expandir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a todos os estudantes da educação básica.

O Projeto de Lei (PL) 2.062/2025, ainda em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe a obrigatoriedade do ensino de Libras em todas as escolas de educação básica. Paralelamente, o PL 3.878/2024, aprovado em agosto pela Comissão de Educação, institui avaliação prática para tradutores e intérpretes de Libras, e já foi encaminhado à Câmara dos Deputados para prosseguimento.

A discussão no plenário destacou a necessidade de garantir recursos pedagógicos e formação de professores para atender à demanda crescente por educação inclusiva. Embora ainda não haja definição final sobre a implementação dos projetos, o debate evidencia o compromisso do Legislativo em avançar na política de inclusão de pessoas surdas.

A matéria foi publicada pela Agência Senado, que disponibiliza o áudio da sessão para consulta pública.