Na noite de quarta‑feira (14/10), o plenário do Senado Federal aprovou um requerimento que cria um calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, permitindo que a votação em dois turnos ocorra de forma direta, sem sessões de deliberação intermediárias. O pedido foi aprovado após a PEC ter sido já aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), informou que a PEC será analisada em plenário na sessão deliberativa marcada para a tarde de quinta‑feira (15/10). A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê penas mais duras para chefes de facções e milícias, a criação de um novo pacto federativo entre União, estados e municípios e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

A PEC também traz mudanças no financiamento da segurança, destinando 50 % dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e municípios, além de prever a alocação de 10 % do superávit anual do Fundo Social do pré‑sal para esses fundos. Entre as novidades, está a possibilidade de criação de polícias municipais civis sob controle do Ministério Público e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

Os autores dos requerimentos que não foram votados – senadores Carlos Portinho (PL‑RJ) e Alessandro Vieira (MDB‑SE) – estavam ausentes da sessão, o que, segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD‑BA), prejudicou a votação dos destaques apresentados. O requerimento aprovado agora cria as condições para que a PEC seja votada em dois turnos consecutivos, conforme previsto no Regimento Interno do Senado.

Fonte: Agência Brasil Política. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/senadores-aprovam-pedido-para-acelerar-votacao-da-pec-da-seguranca