O Senado aprovou, na quarta‑feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1, estabelecendo dois dias de descanso remunerado por semana e reduzindo gradualmente a jornada de trabalho. A votação contou 75 votos favoráveis e um único voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS).

A emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional e entrará em vigor dois meses após sua publicação no Diário Oficial. No primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais – o que equivale a 8 horas e 24 minutos por dia se a carga for distribuída em cinco dias – e, após esse período, a jornada será de 40 horas semanais, ou 8 horas diárias.

A mudança impacta também os trabalhadores que já cumprem a escala 5x2 (segunda a sexta, com folga no fim de semana). Com a redução para 40 horas, a compensação de horas do sábado pode deixar de ser necessária, permitindo jornada diária menor sem aumento salarial. A lei não obriga que os dois dias de descanso coincidam com sábado e domingo; a definição pode variar conforme acordos coletivos, embora a preferência seja por esses dias, segundo o advogado Antonio Vasconcellos Junior.

Especialistas, como a advogada trabalhista Vivian De Camillis, ressaltam que a distribuição das horas ao longo da semana dependerá de cada contrato e das normas aplicáveis, podendo haver variações na prática. A medida ainda aguarda regulamentação detalhada pelos órgãos competentes.