O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (14/10/2026) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como PEC do fim da escala 6×1, com 75 votos a favor e apenas um contra. A medida altera o art. 7º da Constituição, estabelecendo jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo o limite de oito horas diárias e os pisos salariais das categorias.

A norma cobre a maior parte dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Setores considerados essenciais – como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana – poderão manter escalas diferenciadas mediante acordos ou convenções coletivas.

A implementação será gradual: a primeira fase, a partir de 60 dias após a promulgação, reduzirá a jornada para 42 horas semanais; a segunda fase, 12 meses depois, fixará o limite definitivo de 40 horas semanais, completando a transição em cerca de 14 meses. A PEC ainda prevê tratamento específico para profissionais com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil mensais).

Fonte: Jovem Pan (14/10/2026). https://jovempan.com.br/politica/o-que-muda-para-o-trabalhador-com-a-aprovacao-da-pec-de-fim-da-escala-6x1/