O Senado aprovou, nesta quarta‑feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, garantindo dois dias de folga semanal sem redução salarial. A votação do primeiro turno contou com 75 votos favoráveis e um único voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS).
A aprovação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), que ressaltou a importância da medida para milhões de trabalhadores. A PEC, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece que um dos dias de descanso deve ser preferencialmente aos domingos, ainda depende de aprovação em segundo turno, prevista para acontecer em instantes, e posterior promulgação.
Caso seja promulgada, a mudança será implementada em etapas: dois meses depois da aprovação, a jornada será reduzida para 42 horas; um ano após esse período, a jornada chegará a 40 horas, com exceção de trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS (acima de R$ 21.188 mensais). O debate contou com apoio de parlamentares como Paulo Paim (PT‑RS) e críticas de representantes do PL, que apontaram a falta de dados sobre os impactos econômicos e citaram a proximidade das eleições como fator de pressão política.
