No dia 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A votação contou com 75 votos favoráveis e um voto contrário em cada turno, e o texto segue agora para promulgação e publicação oficial.

A medida gera reações divergentes. Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), alertam para possíveis aumentos de custos, pressão inflacionária e risco de demissões. O presidente‑executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, classificou a aprovação como “tragédia socioeconômica”, argumentando que a redução da jornada exigirá a contratação de cerca de 3 milhões de trabalhadores adicionais para manter a oferta de serviços.

Por outro lado, centrais sindicais – a Central Nacional de Trabalhadores da Construção (CNTC) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – celebram a mudança, destacando benefícios à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores. O professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Beçak, comentou que a promulgação e a publicação da emenda devem ocorrer até o fim da semana, iniciando um período de transição de 60 dias para a primeira fase (redução para 42 horas) e, posteriormente, 12 meses para a jornada de 40 horas.

A PEC também traz disposições específicas para contratos terceirizados na administração pública e medidas de mitigação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, que dependerão de regulamentação posterior. Enquanto o setor produtivo aponta riscos de fechamento de estabelecimentos e escassez de mão‑de‑obra, os sindicatos enfatizam a melhoria nas condições de trabalho.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/14/fim-da-escala-6x1-veja-a-repercussao.ghtml).