Na sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, realizada nesta quarta‑feira (14/10/2026), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada em dois turnos. O quórum contou com 77 senadores presentes; 75 votaram a favor da medida, um registrou voto contrário e quatro se abstiveram.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos), que atuou como vice‑presidente da República entre 2019 e 2022. Entre os ausentes, destaca‑se o senador Dr. Hiran (PP‑RR), que havia votado a favor no primeiro turno, mas não participou do segundo devido a compromisso de viagem.

A PEC prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada, com duas etapas de diminuição de duas horas cada, sem corte salarial. O primeiro ajuste entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, e o segundo, 12 meses depois, totalizando a jornada de 40 horas. Além disso, a norma estabelece dois dias de descanso semanal, sendo um preferencialmente aos domingos, a contar também 60 dias após a promulgação.

Com a aprovação, o texto segue agora para a fase de promulgação, encerrando o processo legislativo iniciado no Senado. A medida representa a segunda redução da jornada de trabalho no Brasil desde 1943.