O Senado aprovou nesta quarta‑feira (14/10/2026) a proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso – e estabelece a jornada de cinco dias de trabalho com dois dias de folga (5x2). A mudança também reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a nova regra deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, entre 22 milhões de empregados formais (cerca de 54 % dos trabalhadores com carteira assinada) e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente ultrapassam a jornada de 40 horas semanais.

A PEC entra em vigor 60 dias após sua promulgação pelo Congresso Nacional; se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a escala 5x2 e a redução de 44 para 42 horas semanais valerão a partir de dezembro de 2026. A jornada de 42 para 40 horas será efetivada 12 meses depois, completando a transição em 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo de 12 meses para a mudança, e a redução não se aplicará a empregados com diploma superior que recebem 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS (até R$ 21.188,87).

A PEC ainda permite que, mediante acordo ou convenção coletiva, empregadores adotem regime compensatório que garanta ao trabalhador, no mesmo mês‑calendário, pelo menos um dia de folga, permitindo, em casos específicos, a manutenção temporária da escala 6x1.

Fonte: Agência Brasil Política. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/fim-da-6x1-saiba-quando-entra-em-vigor-nova-jornada-de-trabalho