Na quarta‑feira (14/10/2026), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, com 75 votos a favor e um contra – o senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS) foi o único opositor.

Com a aprovação, a emenda será promulgada pela Mesa do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial, e entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial. Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, as novas regras começarão a valer dois meses após a promulgação, iniciando um período de transição de 42 horas semanais, que será reduzido para 40 horas ao final de 14 meses.

Para os trabalhadores, a mudança significa direito a dois dias de folga, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. Para as empresas, a redução da jornada eleva o custo da hora trabalhada em cerca de 10%, exigindo reorganização de escalas, controles de ponto e, possivelmente, novas contratações ou negociação coletiva, conforme explicam os advogados Jorge Soares e Tatiana Sant'Anna.

Categorias com atividades contínuas, como saúde e segurança, terão regras específicas previstas em acordos ou convenções coletivas, e profissionais com renda superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social também contarão com tratamento diferenciado.