O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que elimina a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A aprovação contou com o quórum constitucional mínimo de 49 votos favoráveis, conforme divulgado pela Agência Senado.

A medida mantém o limite máximo de oito horas diárias e os pisos salariais das categorias, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um desses dias seja o domingo. O texto aprovado segue idêntico ao já aprovado pela Câmara dos Deputados, passando agora para a fase de promulgação pelo Congresso Nacional.

A transição será gradual: nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais; após 12 meses da primeira fase, o limite definitivo de 40 horas semanais entrará em vigor, completando a mudança em cerca de 14 meses. A PEC abrange a maioria dos trabalhadores regidos pela CLT, enquanto atividades essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão manter escalas diferenciadas mediante acordo coletivo.

Fonte: Jovem Pan – Agência Senado (14/10/2026).