O Senado Federal aprovou, nesta quarta‑feira (14/10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A proposta define uma transição de 14 meses: a primeira diminuição de duas horas ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, e a segunda, 12 meses depois, totalizando a jornada de 40 horas.

A medida também determina que, a partir de 60 dias da promulgação, os trabalhadores terão dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. O texto, que estava paralisado no Senado desde maio após aprovação na Câmara dos Deputados, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), decidir avançar com a votação após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação contou com apoio da maioria dos senadores, embora tenha enfrentado resistência da oposição de direita, que argumentava que a proposta poderia favorecer o governo nas próximas eleições. O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) inicialmente se opôs, mas depois mudou de postura e passou a apoiar o texto. Na Câmara, a PEC foi construída a partir de projetos de Reginaldo Lopes (PT‑MG) e Érika Hilton (PSOL‑SP), com o relator Leo Prates (Republicanos‑BA) mediando acordos entre governo e oposição.

Setores empresariais manifestaram preocupação com o impacto nos custos de produção, citando estudo do Ipea que indica absorção semelhante a reajustes históricos do salário‑mínimo. Apesar das críticas, a proposta seguiu para segundo turno no Senado, onde será votada novamente.