O Senado Federal vai apreciar o Projeto de Lei 1.763/2026, que propõe a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (PNIAEF). O texto, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP‑PI), prevê medidas para reduzir a dependência econômica das mulheres, como metas de crédito para instituições financeiras, acesso a capital produtivo para micro‑empreendedoras e a criação do Programa Nacional da Mulher Exportadora, que busca ampliar oportunidades de exportação e qualificação comercial.

O PL estabelece que a política será coordenada pelo Poder Executivo federal, em parceria com o Sebrae e, quando cabível, com outras entidades, e terá caráter descentralizado, envolvendo cooperação federativa. Além disso, o projeto reforça a capacitação como ferramenta de proteção contra a violência doméstica, sem substituir políticas já existentes.

O texto ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado. A proposta foi publicada originalmente pela Agência Senado de Notícias, em 6 de outubro de 2026.

Fonte: Poder360, "Senado analisa projeto de autonomia econômica para mulheres" (link: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-analisa-projeto-de-autonomia-economica-para-mulheres/).