O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado Federal, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), anunciou que apresentará uma emenda de redação para esclarecer a atuação da Polícia Legislativa. O ajuste visa corrigir uma brecha identificada no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderia permitir que a força policial investigasse senadores e deputados federais de forma exclusiva.

Segundo Carvalho, a mudança limitará a competência da Polícia Legislativa ao que já está previsto na Constituição, sem interferir nas atribuições da Polícia Federal. “O objetivo é deixar claro que a Polícia Legislativa do Senado Federal pode apurar crimes ocorridos no âmbito do Poder Legislativo, dentro de suas competências institucionais. A medida não retira nem limita as atribuições da Polícia Federal”, afirmou o senador.

A proposta de ajuste foi divulgada pela CNN Brasil na tarde de quarta‑feira (14/10/2026), após críticas de membros do Congresso, do governo federal e da Polícia Federal. O Ministério da Justiça foi informado da alteração e passou a monitorar o debate, enquanto fontes do órgão apontam que já existe questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da redação original.

Caso a emenda seja aprovada em dois turnos no plenário do Senado, o texto poderá seguir direto para promulgação, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. A votação está prevista para ainda nesta quarta‑feira, conforme a previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP).