Um artigo de opinião publicado no blog do jurista Fausto Macedo, no Estadão Política, analisou as evidências disponíveis sobre a proposta de redução da maioridade penal no Brasil. O autor destacou que, embora a medida seja defendida como forma de aumentar a segurança ao colocar adolescentes no sistema penal adulto, pesquisas internacionais e brasileiras não confirmam sua eficácia.

Estudos norte‑americanos reunidos por centros de controle de doenças mostraram que a transferência de adolescentes para a justiça de adultos pode elevar em até 34 % a reincidência criminal, sem evidência de redução da violência geral. Revisões posteriores do Instituto Nacional de Justiça dos EUA concluíram que a transferência não apresenta efeito significativo nos desfechos analisados.

No contexto brasileiro, a pesquisa publicada em 2016 na revista Opinião Pública também não encontrou relação entre a diminuição da maioridade penal e a queda da violência, apontando limitações metodológicas que impedem afirmar causalidade. O texto enfatiza que a discussão deve focar na melhoria dos regimes socioeducativos, cuja internação pode durar até três anos e requer avaliações periódicas, em vez de recorrer ao endurecimento penal.

O autor conclui que a proposta carece de respaldo empírico e que políticas de prevenção devem ser baseadas em evidências sólidas, evitando a simplificação de soluções que podem, ao contrário, aumentar a reincidência juvenil.