Na sessão da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta‑feira (14/10), o projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) foi aprovado, com apenas quatro parlamentares votando contra a medida. Os opositores foram Aécio Neves (PSDB‑MG), Antônio Andrade (PSDB‑TO), Kim Kataguiri (Missão‑SP) e Sargento Portugal (Podemos‑RJ). A proposta, que segue agora para análise do Senado, aumenta o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir do próximo ano e para R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários com salário mínimo ou piso da categoria.

O regime do MEI, criado em 2008, conta com cerca de 17 milhões de inscritos e oferece tributação simplificada com pagamento mensal fixo que inclui contribuição previdenciária. A aprovação da medida representa um avanço na ampliação da formalização de trabalhadores autônomos, embora a minoria que se opôs ao aumento tenha manifestado reservas quanto ao impacto fiscal e à ampliação dos benefícios.

A votação foi divulgada pela CartaCapital, que destacou que a proposta agora será encaminhada ao Senado para prosseguimento.

Fonte: CartaCapital (https://www.cartacapital.com.br/politica/quem-sao-os-4-deputados-que-votaram-contra-o-aumento-do-teto-do-mei/).