O Partido Social Democrático (PSD), liderado por Eduardo Paes, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda‑feira (12/10) para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, prevista para 25 de outubro. O pedido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou 274.411 votos dados a Anthony Garotinho, o que elevou Douglas Ruas (PL) a 50,88 % dos votos válidos e garantiu a vitória no primeiro turno, confirmada pelo TRE‑RJ em 10 de outubro.
No recurso, o PSD argumenta que os votos de Garotinho devem permanecer na base de cálculo porque o nome do candidato constava na urna, mesmo com o registro de candidatura indeferido. Em caráter liminar, o partido pede a suspensão da retotalização e a retomada da disputa entre os dois candidatos mais votados – Douglas Ruas e Eduardo Paes.
A decisão do TSE, que rejeitou a desistência de Garotinho e manteve o indeferimento de sua candidatura, foi tomada em 8 de outubro por maioria de cinco votos a dois. O ministro Cristiano Zanin negou anteriormente um pedido de recurso ao STF por questões processuais, mas o PSD apresentou nova ação na segunda‑feira.
A controvérsia segue nos tribunais, pois a definição de se haverá ou não segundo turno depende da inclusão ou exclusão dos votos anulados de Garotinho. O resultado da ADPF ainda não foi decidido.
