O Projeto de Lei 3.698/2026 apresentado no Senado busca reconhecer a saúde estética como área oficial de atuação para seis profissões: biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia, informou a Agência Senado na última quinta-feira (08).

De acordo com a proposta de autoria do senador Izalci Bezerra Lucas (PL-DF), a medida pretende garantir maior segurança jurídica para profissionais que já realizam procedimentos estéticos dentro de suas respectivas formações, estabelecendo limites e preservando exclusividades de médicos e cirurgiões-dentistas, como cirurgias plásticas e implantes dentários.

O texto exige que os profissionais tenham título de especialista reconhecido pelos respectivos conselhos de classe, além de determinarem que os procedimentos ocorram exclusivamente em estabelecimentos com licença sanitária, responsável técnico habilitado e registro regular. A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas da Casa.