Segundo o Poder360, um Projeto de Lei (PL 3.038/2026) está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a fixação de um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões‑dentistas, com jornada de 20 horas semanais. O texto inclui também auxiliares de laboratório e radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal.
O valor do piso será calculado proporcionalmente à jornada, respeitando o limite de 40 horas semanais, e deverá ser reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste seguirá a variação acumulada do IPCA; para servidores estatutários, dependerá de lei específica de cada ente federativo.
A proposta estabelece jornada normal de quatro horas diárias, com possibilidade de até duas horas extras mediante acordo escrito ou força maior, e prevê adicional de 50% para horas extras e trabalho noturno. O intervalo mínimo será de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, e profissionais que atuem para mais de um empregador não poderão ultrapassar seis horas diárias no total.
No âmbito do setor público, o custeio da medida seria realizado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O autor da proposta, deputado Alfredinho (PT‑SP), destacou que o Brasil conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia. O PL seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda de aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Este texto foi originalmente publicado pela Câmara dos Deputados em 25 de setembro de 2026 e adaptado pelo Poder360.