Na sexta‑feira (16/10), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que elimina a escala 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de folga semanal, reduzindo a jornada máxima para 40 horas. A proposta aprovada resultou da fusão de duas iniciativas: a emenda apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT‑MG) e a proposta de 2025 da deputada Erika Hilton (PSOL‑SP), apoiada também pelo vereador Rick Azevedo (PSOL‑RJ).

A PEC de Reginaldo Lopes originalmente previa a redução da jornada para 36 horas semanais, com transição de dez anos e sem definir dias de folga. A proposta de Erika Hilton defendia 36 horas distribuídas em quatro dias, com três dias de descanso. O texto final, negociado entre as duas bancadas, fixou a jornada em 40 horas e duas folgas por semana, com a mudança ocorrendo de forma gradual em um período de um ano e dois meses, sem diminuição salarial.

A mudança tem raízes históricas: o senador Paulo Paim (PT‑RS), que já defendia a redução da jornada desde a Constituinte (1986‑88), e o ex‑deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também eram defensores da pauta. Paim, considerado o maior articulador da proposta no Senado, participou da sessão de promulgação ao lado do presidente Lula, que também esteve presente. Durante a cerimônia, Paim foi homenageado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), e emocionou ao lembrar a longa luta sindical que culminou na aprovação da emenda.