O Projeto de Lei 2.075/2024, que será analisado no plenário do Senado, propõe a atuação conjunta das agências reguladoras e dos órgãos ambientais na regulação da atividade de mineração. O texto torna obrigatório o compartilhamento de informações sobre avaliação e gestão de riscos em licenciamentos e monitoramentos de empreendimentos com alto potencial poluidor.

Para o relator, senador Confúcio Moura (MDB‑RO), a medida "evita obrigações desproporcionais" e tem como objetivo tornar mais eficiente o controle de grandes empreendimentos, além de acelerar a emissão de licenças. A iniciativa foi apresentada pela CPI da Braskem, autora do projeto, que garante que a proposta não comprometerá a qualidade da regulação.

Se aprovado, o PL 2.075/2024 deverá ampliar a transparência e a cooperação entre os órgãos responsáveis, facilitando a gestão de riscos ambientais associados à mineração. O Senado ainda não definiu a data para votação final, mas o projeto segue para a fase de análise pelos parlamentares.