O Projeto de Lei 2810/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao financiamento de programas e cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres. A iniciativa, apresentada pela deputada Silvye Alves (União‑GO), prevê que os recursos sejam repassados por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos semelhantes firmados com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Poder Público.

Os treinamentos deverão incluir artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em situações de risco, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e familiar, e moradoras de áreas com elevados índices de violência. A deputada destaca que a medida visa ampliar mecanismos preventivos diante dos alarmantes índices de agressões de gênero no país.

Silvye Alves afirma que a destinação de 1% dos recursos do fundo é financeiramente viável e não compromete as demais finalidades do FNSP, ao mesmo tempo em que representa um aporte importante para a autonomia e segurança cidadã das mulheres. O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (20/10/2026).